Contato

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A Política de Privacidade do Grupo Brozauto foi desenvolvida com o intuito de demonstrar o nosso compromisso em garantir a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus dados pessoais, de forma segura e transparente.

 

O objetivo da presente Política de Privacidade (“Política”) é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos realizados, das informações e dados pessoais.

 

2. DEFINIÇÕES

GRUPO BROZAUTO: Brozauto Veículos e Peças Ltda CNPJ 88.320.957.0001-66, Brozauto Locadora de Veículos CNPJ 88.320.957.0003-28, Brozauto Corretora de Seguros CNPJ 02.541.974.0001-08.

 

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais (art. 5º, IX, LGPD).

 

BASE LEGAL: Trata-se do fundamento que autoriza o tratamento de dados pessoais por um agente, devendo ser definido, em casos concretos, a partir de uma das hipóteses dispostas na LGPD ao seu artigo 7º (caso de dados pessoais) ou ao seu artigo 11 (caso de dados pessoais sensíveis). As bases legais só não serão necessárias nos casos em que a LGPD não se aplica, como nas hipóteses do artigo 4º ou em situações de tratamento que envolvam dados anonimizados, onde a identificação da titularidade não seja possível por meios razoáveis.

 

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD). Também são considerados dados pessoais para os fins da LGPD aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada (art. 12, §2º, LGPD).

 

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado (art. 1º, LGPD), tendo como objetivo defender os(as) titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).

 

3. ESCOPO 

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamentos conferidos aos dados pessoais de seus clientes e para todos os titulares de dados que possam ter Dados Pessoais ou de outra natureza processados, por meio dos sistemas do Grupo Brozauto. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a LGPD, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

 

4. APLICABILIDADE

 

Esta Política busca conferir transparência e a compreensão sobre as maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados em sua interação com os sistemas do Grupo Brozauto. Nesse sentido, também pretende-se apresentar diretrizes para garantir que a própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos titulares quando da sua interação com os sistemas.

 

5. OBJETIVOS

 

São objetivos da Política de Privacidade do Grupo Brozauto:

 

Estabelecer a transparência e as diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da Instituição com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;


Informar aos titulares dos dados sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais em nossos sistemas.

 

6. COLETA DE DADOS

Poderemos fazer uso de tecnologias para: registro de acesso ao website; e registro nos sistemas do Grupo Brozauto. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

Na tabela abaixo são indicados de forma sistematizada os tipos de dados pessoais coletados, as finalidades para as quais eles são tratados e a base legal para seu tratamento:

 

 

AtividadeTipos de dadosMétodos de ColetaFinalidadeBase legal para o tratamento
Negociação de veículos. Nome completo, Endereço, CPF, RG, CNH, Telefones, E-mail, Data de nascimento. Telefone, Fornecimento de dados na loja física, Formulário em site,  Mensageiros eletrônicos. Cadastrar o cliente para negociações, efetuar vendas de veículos e emitir nota fiscal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Execução de contrato
Avaliação de veículos Placa, Chassi, Ano, Modelo, Cor, Quilometragem. Fornecimento de dados na loja física. Cadastrar o veículo do cliente para avaliação. Legítimo interesse
Locação de veículos Nome completo, Endereço, CPF, RG, CNH, Telefones, E-mail, Data de nascimento, Comprovante de renda, Dados do cartão de crédito.Fornecimento de dados na loja física,  Mensageiros eletrônicos. Formular e executar contrato de locação de veículos para pessoa física. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Execução de contrato
Compra de peças e acessórios Nome completo, Endereço, CPF, Telefones, E-mail. Telefone, Fornecimento de dados na loja física,  Formulário em site,  Mensageiros eletrônicos. Cadastrar o cliente para realizar vendas de peças e emissão de nota fiscal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
 
Manutenção de veículos. Nome completo, Endereço, CPF, RG, CNH, Telefones, E-mail, Placa, Chassi, Ano, Modelo, Cor, Quilometragem. Telefone, Fornecimento de dados na loja física,  Formulário em site,  Mensageiros eletrônicos. Cadastrar o cliente e o veículo para realizar manutenção de veículos em nossas oficinas e emissão de nota fiscal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Legítimo interesse
Cotação e contratação de seguro. Nome completo, Endereço, CPF, RG, CNH, Telefones, E-mail, Data de nascimento, Estado civil, Placa, Chassi, Ano, Modelo, Cor, Quilometragem, Combustível. Dados do cartão de crédito.Telefone, Fornecimento de dados na loja física,  Formulário em site,  Mensageiros eletrônicos. Realizar cotação e venda de seguros. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Legítimo interesse
Avisos de serviços garantidos ao cliente. Nome completo, Endereço, CPF, RG, CNH, Telefones, E-mail, Data de nascimento, Estado civil, Placa, Chassi, Ano, Modelo, Cor, Quilometragem, Combustível. Telefone, Fornecimento de dados na loja física,  Formulário em site, Mensageiros eletrônicos. Recall, Revisões, Garantia, Renovação de seguro. Legítimo interesse.
Campanhas de Marketing Nome, telefone, e-mail. Fornecimento de dados na loja física,  Formulário em site, Mensageiros eletrônicos. Envio de informações institucionais, ofertas e promoções. Consentimento.

 

Fica também o (a) titular ciente de que as hipóteses de tratamentos e finalidades previstas no Regulamento, Termos de Uso e nesta Política de Privacidade não excluem a possibilidade de utilização dos dados pessoais coletados para outros tratamentos lícitos a serem realizados de acordo com a LGPD, observadas as devidas providências no que se refere à definição das bases legais adequadas e ao atendimento dos direitos do(a) titular.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Salvo a existência de previsão contratual expressa em contrário, atendimento a obrigação legal ou regulatória, e requisição por parte de autoridade pública em procedimento judicial ou investigativo, o Grupo Brozauto não irá compartilhar qualquer dos dados pessoais coletados com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados previstas, exceto para as seguintes empresas ou pessoas:

 

7.1 Colaboradores do grupo Brozauto que estejam conduzindo negócios e ofertas de produtos e serviços aos nossos clientes.

Dados pessoais compartilhados: Nome completo; CPF; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço completo; Informação sobre atendimento especial;

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

       Legítimo interesse.

 

7.2    Compartilhamento com outras pessoas quando você nos instrui a compartilhá-los ou conforme necessário para concluir suas transações ou fornecer os produtos que você solicitou ou autorizou.

 

Dados pessoais compartilhados: Nome completo; CPF; Data de nascimento; Sexo; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço completo; Informação sobre atendimento especial;

 

Base legal: Consentimento.

 

7.3    Com a Montadora GM.

 

Dados pessoais compartilhados: Nome completo; CPF; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço completo;  Dados do veículo.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

       Legítimo interesse.

 

7.4    Bancos/Instituições financeiras para financiamentos de veículos novos ou seminovos.

 

Dados pessoais compartilhados: Nome completo; CPF; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço completo; Dados bancários.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

       Legítimo interesse.

 

7.5    Seguradoras.

 

Dados pessoais compartilhados: Nome completo; CPF; Telefone/celular; Endereço de e-mail; Data de nascimento; Dados do veículo.

 

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

       Legítimo interesse.

Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Grupo Brozauto, nossos (as) funcionários (as), Usuários (as) ou outros.

 

8. AGENTES DE TRATAMENTO

 

Para fins dos tratamentos de dados pessoais e das finalidades previstas neste documento, os agentes de tratamento mencionados terão os seguintes papéis:

Grupo Brozauto. Predominantemente Controlador. Contato: lgpd@brozauto.com.br.

 

9. DIREITOS DOS (AS) TITULARES DE DADOS

Os (as) Usuários (as) terão garantidos os direitos previstos ao Capítulo III da LGPD, dentre eles:

 

Direito à confirmação da existência do tratamento: o (a) titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativas aos seus dados pessoais;

 

Direito de acesso: o (a) titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais armazenados;

 

Direito de retificação: o (a) titular pode requisitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

Direito a informações sobre o compartilhamento de dados: o (a) titular pode requisitar a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de seus dados pessoais;

 

Direito de eliminação: o (a) titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pelo Grupo Brozauto, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, o Grupo Brozauto se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado;

 

Direito de solicitar a suspensão temporária de tratamento ilícito de dados pessoais: a qualquer momento, o (a) titular de dados poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

 

Direito de oposição a um tratamento de dados pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o (a) titular poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;

 

Direito à portabilidade dos dados: o (a) titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;

 

Direito à revogação do consentimento: o (a) titular tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o (a) titular de dados será informado;

 

Para a solicitação de qualquer um dos direitos acima, o titular dos dados deverá encaminhar uma solicitação através do contato: lgpd@brozauto.com.br.

 

Sua solicitação será avaliada e respondida em até 3 dias úteis.

 

10. ARMAZENAMENTO DE DADOS E BASE DE DADOS

 

O Grupo Brozauto armazenará, em ambiente seguro, os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

No caso de solicitação de eliminação das informações, a Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acredite ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; proteger os direitos, propriedade ou segurança do Grupo Brozauto, seus(suas) funcionários(as), empregados(as), usuários(as), etc.; ou por outros motivos que autorizem a manutenção e o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizado de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

11. FUNCIONAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

O Grupo Brozauto se valerá de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais retidos e mantidos, protegendo-os contra tratamentos ilícitos e/ou não autorizados, contra perdas, destruição, alteração, danos, entre outras hipóteses. Para garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento de dados; e os riscos para os direitos e liberdades do titular do dado.

O Grupo Brozauto se compromete a tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais. Internamente, os dados pessoais coletados serão acessados e tratados somente por profissionais devidamente autorizados.

 

12. CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato através do e-mail lgpd@brozauto.com.br.

 

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Reitera-se que o Grupo Brozauto reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de duas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode ser revisitada periodicamente e, a critério do Grupo Brozauto, podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Intituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais. No caso de haver alterações que impliquem a necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.